Termos de Uso

01. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma TM Serviços (tmservicos.com), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

02. Descrição do serviço

A TM Serviços é uma plataforma multi-tenant de gestão de frotas para transportadoras e operações de logística, cobrindo veículos, motoristas, abastecimentos, despesas, receitas, percursos, checklists, lembretes e relatórios. A TM Serviços é fornecedora de software — não é transportadora, não realiza frete e não é parte nas relações entre a transportadora contratante e seus motoristas, clientes ou fornecedores.

03. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar em nome da transportadora.
• As informações cadastrais devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O proprietário da frota é responsável por conceder e revogar acessos de gestores e motoristas.
• Cada frota opera isolada; não é permitido tentar acessar dados de outra frota.

04. Planos e cobrança

A TM Serviços é oferecida nos planos Pessoal (1 veículo, até 3 motoristas), Básico Inicial (até 3 veículos, até 3 motoristas), Profissional Intermediário (4 a 10 veículos, até 10 motoristas) e Enterprise Full (11+ veículos, motoristas ilimitados). Valores vigentes na página de Planos. A cobrança é por assinatura recorrente; o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

05. Dados inseridos na plataforma

Os dados operacionais da frota são de titularidade da transportadora contratante. A TM Serviços atua como fornecedora de infraestrutura para armazenamento e processamento, nos termos da Política de Privacidade.

06. Recursos de inteligência artificial

A leitura automática de cupons fiscais (OCR) e o assistente de IA embarcado operam via integrações com provedores terceiros de IA, sempre restritas a funções predefinidas e ao escopo de dados do usuário autenticado.

07. Conduta proibida

• Inserir informações falsas.
• Tentar acessar dados de outra frota.
• Usar a plataforma para fins ilegais ou para burlar obrigações trabalhistas.
• Engenharia reversa, cópia ou revenda do software.

08. Limitação de responsabilidade

A TM Serviços não se responsabiliza por decisões operacionais tomadas com base em dados registrados pelo próprio usuário, nem por incorreções de OCR não revisadas pelo usuário.

09. Propriedade intelectual

Marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade da TM Serviços, protegidos por lei.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma.

11. Contato e foro

contato@tmservicos.com. Fica eleito o foro do domicílio do contratante, ressalvada disposição legal em contrário.